Chamamento
PUBLICAÇÃO EDITAL Nº 01/2020


A Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, administradora do Hospital Geral de Carapicuíba (HGC) torna público que fará a contratação de serviço de fornecimento de CESTAS BÁSICAS para os funcionários da unidade hospitalar.

As condições de participação e contratação se regem pelos seguintes termos:

1.DO OBJETO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Será objeto a prestação de serviços o fornecimento de cestas básicas para os funcionários do Hospital Geral de Carapicuíba.

2.DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Os serviços serão prestados através de disponibilização de cestas básicas, em conformidade com os itens mínimos previstos em convenção coletiva da categoria funcional, para retirada pelos funcionários do Hospital Geral de Carapicuíba.

3.LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Previamente informado pelo fornecedor como LOCAL DE RETIRADA.

4.DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

São requisitos mínimos para participação:

a)Ser pessoa jurídica regularmente constituída, com inscrição no CNPJ;

b)Não possuir restrições junto aos órgãos fiscais da União, do Estado de São Paulo e do Município onde possui inscrição;

c)Não possuir impedimentos junto à justiça federal ou estadual;

d)Não possuir impedimento de contratação nas esferas federal, estadual e municipal;

e)Possuir qualificação técnica para a prestação do serviço.

5.DA PROPOSTA

5.1.São informações que devem constar da proposta:

a) Identificação da empresa, com a razão social, endereço e identificação da pessoa que assina a proposta;

b) Especificação técnica detalhada do serviço de maneira a demonstrar que atende ao objeto – Descrição do serviço;

c) Remuneração pelo serviço, seja ela por unidade, por tempo ou por período mensal;

d) Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da entrega;

e) Assinatura identificada do responsável pela proposta.

5.2.A proposta deverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas neste Edital para prestação do serviço objeto bem como os preços deverão considerar todos os tributos, encargos e demais despesas diretas e indiretas para a prestação, inclusive seguros. A composição do preço deverá estar detalhada de acordo com os itens acima. É vedada a inclusão de encargo financeiro ou previsão inflacionária.

6.DA ENTREGA DA PROPOSTA

Os interessados em participar do processo, devem encaminhar a proposta através do e-mail chamamento@santacasapacaembu.org

As propostas serão recebidas até o dia 18/02/2020, às 17:00 horas impreterivelmente, sendo evidenciada a entrega através do horário em que o e-mail for recepcionado na caixa de entrada da unidade.

O e-mail deverá conter o título “EDITAL 01/2020” e as propostas deverão estar em arquivo de formato PDF.

7.DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

As propostas serão julgadas de acordo com técnica e preço, verificando-se a melhor prestação de serviço e o preço mais razoável.

8.DA CONTRATAÇÃO

Haverá a contratação a partir do dia 01/03/2020 visando os ajustes e disponibilização de cestas para início dos serviços.

9.DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

São documentos necessários para a contratação:

a)Ato constitutivo da pessoa jurídica, devidamente registrado no órgão competente;

b)Prova de regularidade da representação do responsável, seja ele eleito ou administrador;

c)Cartão do CNPJ;

d)Comprovação de inscrição como contribuinte Estadual, quando o caso, ou Municipal;

e)Prova de regularidade fiscal, através de certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, perante a União, o Estado de São Paulo e o Município origem do cadastro mobiliário;

f)Documentos legais do representante da empresa (RG e CPF);

g)Documentos que evidenciam a capacidade de prestar o serviço.

10.DO PAGAMENTO

O pagamento será realizado mensalmente, até o dia 10 do mês da prestação, mediante emissão e apresentação da Nota Fiscal, pela prestação de serviços acompanhada de documentos exigidos contratualmente, através de depósito bancário em conta corrente de titularidade da prestadora de serviços ou através de boleto bancário.

11.DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O contrato de prestação de serviços terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da contratante.

12.DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Qualquer pedido de esclarecimento ou equacionamento de dúvidas na interpretação deste Edital, deverá ser encaminhada para o e-mail chamamento@santacasapacaembu.org, até dois dias úteis antes da data da entrega da proposta, e serão equacionadas pela da unidade.

Divulga-se o presente no sítio eletrônico da unidade para que chegue ao conhecimento.



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